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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de

Nova dose de alta nos juros

Ano novo, juros mais altos. Em sua primeira reunião de 2005, o Comitê de Política Monetária (Copom

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

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Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

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Desembargador autoriza cobrança de tarifa em terminal rodoviário

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PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC

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Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo

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